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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11335 Usurpação de função Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11335 Usurpação de função Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11335 Usurpação de função Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11335 Usurpação de função Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11335 Usurpação de função Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11335 Usurpação de função Não Não
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