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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10730 Adicional de Desempenho Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10702 Índice de 3,17% Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10703 Índice de 11,98% Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
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