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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10223 Enquadramento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10223 Enquadramento Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10223 Enquadramento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10223 Enquadramento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10223 Enquadramento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10223 Enquadramento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10223 Enquadramento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10223 Enquadramento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10223 Enquadramento Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10223 Enquadramento Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10223 Enquadramento Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10223 Enquadramento Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10223 Enquadramento Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10223 Enquadramento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10223 Enquadramento Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10223 Enquadramento Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10223 Enquadramento Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10223 Enquadramento Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10223 Enquadramento Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10223 Enquadramento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10223 Enquadramento Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10223 Enquadramento Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10223 Enquadramento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10223 Enquadramento Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10223 Enquadramento Não Não
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