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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
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