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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Sim
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