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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8866 Litisconsórcio Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8866 Litisconsórcio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 8866 Litisconsórcio Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8866 Litisconsórcio Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8866 Litisconsórcio Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 8866 Litisconsórcio Não Não
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