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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8866 Litisconsórcio Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8866 Litisconsórcio Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8866 Litisconsórcio Não Não
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