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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11330 Ingresso clandestino Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11330 Ingresso clandestino Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11330 Ingresso clandestino Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11330 Ingresso clandestino Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11330 Ingresso clandestino Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11330 Ingresso clandestino Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11330 Ingresso clandestino Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11330 Ingresso clandestino Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11330 Ingresso clandestino Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11330 Ingresso clandestino Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11330 Ingresso clandestino Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11330 Ingresso clandestino Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11330 Ingresso clandestino Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11330 Ingresso clandestino Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11330 Ingresso clandestino Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11330 Ingresso clandestino Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11330 Ingresso clandestino Não
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