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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10636 Livramento condicional Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10636 Livramento condicional Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10636 Livramento condicional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13221 Litispendência Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13221 Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13221 Litispendência Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13221 Litispendência Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13221 Litispendência Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13221 Litispendência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13221 Litispendência Não Sim
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