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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11329 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11329 Desobediência Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11329 Desobediência Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11329 Desobediência Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11329 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11329 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11329 Desobediência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11329 Desobediência Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11329 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11329 Desobediência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11329 Desobediência Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11329 Desobediência Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11329 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11329 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11329 Desobediência Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11329 Desobediência Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11329 Desobediência Não Sim
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