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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3590 Patrocínio infiel Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
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