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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3590 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3590 Patrocínio infiel Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3590 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3590 Patrocínio infiel Não Sim
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