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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11329 Desobediência Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11329 Desobediência Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11329 Desobediência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11329 Desobediência Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11329 Desobediência Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11329 Desobediência Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11329 Desobediência Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11329 Desobediência Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11329 Desobediência Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11329 Desobediência Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11329 Desobediência Sim
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