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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11329 Desobediência Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11329 Desobediência Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11329 Desobediência Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11329 Desobediência Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11329 Desobediência Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11329 Desobediência Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11329 Desobediência Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11329 Desobediência Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11329 Desobediência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11329 Desobediência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11329 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11329 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11329 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11329 Desobediência Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11329 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11329 Desobediência Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11329 Desobediência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11329 Desobediência Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11329 Desobediência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11329 Desobediência Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11329 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11329 Desobediência Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11329 Desobediência Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11329 Desobediência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11329 Desobediência Não Sim
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