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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6093 Super SIMPLES Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
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