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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11085 Livramento Condicional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11085 Livramento Condicional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11085 Livramento Condicional Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11085 Livramento Condicional Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11085 Livramento Condicional Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11085 Livramento Condicional Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11085 Livramento Condicional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11085 Livramento Condicional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11085 Livramento Condicional Não Sim
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