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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11085 Livramento Condicional Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
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