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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9591 Empreitada Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9591 Empreitada Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9591 Empreitada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9591 Empreitada Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9591 Empreitada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9591 Empreitada Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9591 Empreitada Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9591 Empreitada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9591 Empreitada Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9591 Empreitada Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9591 Empreitada Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9591 Empreitada Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9591 Empreitada Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9591 Empreitada Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9591 Empreitada Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9591 Empreitada Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9591 Empreitada Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9591 Empreitada Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9591 Empreitada Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9591 Empreitada Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9591 Empreitada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9591 Empreitada Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9591 Empreitada Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9591 Empreitada Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9591 Empreitada Não Sim
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