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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6032 Contribuições de Melhoria Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6034 Finsocial Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6035 Cofins Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6037 Salário-Educação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6039 PIS Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10874 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6040 Funrural Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6041 Contribuição INCRA Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6042 PASEP Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6043 Construção Civil Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10561 PIS - Importação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6047 Contribuição Sindical Não
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