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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9591 Empreitada Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9591 Empreitada Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9591 Empreitada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9591 Empreitada Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9591 Empreitada Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9591 Empreitada Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9591 Empreitada Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9591 Empreitada Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9591 Empreitada Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9591 Empreitada Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9591 Empreitada Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7629 Empreitada Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9591 Empreitada Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9591 Empreitada Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9591 Empreitada Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9591 Empreitada Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9591 Empreitada Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9591 Empreitada Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9591 Empreitada Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9591 Empreitada Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9591 Empreitada Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9591 Empreitada Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9591 Empreitada Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9591 Empreitada Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9591 Empreitada Não
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