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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
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