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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
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