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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11327 Desacato a militar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11327 Desacato a militar Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11327 Desacato a militar Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11327 Desacato a militar Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11327 Desacato a militar Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11327 Desacato a militar Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11327 Desacato a militar Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11327 Desacato a militar Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11327 Desacato a militar Não
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