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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Sim
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