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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10527 Livros / Jornais / Periódicos Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
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