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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
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