Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 179001-179025 do total de 485276

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9740 Contra a dignidade sexual Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9742 Estupro Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9743 Atentado Violento ao Pudor Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9745 Corrupção de Menores Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9749 Assédio Sexual Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9750 Favorecimento da Prostituição Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9751 Casa de Prostituição Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9752 Rufianismo Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11456 Estupro de Vulnerável Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9755 Contra a Família Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Sim
Mostrando itens 179001-179025 do total de 485276