Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 178926-178950 do total de 485276

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9674 Contra o Patrimônio Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9675 Furto (art. 155) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9678 Roubo (art. 157) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9679 Extorsão (art. 158) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9681 Extorsão indireta (art. 160) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9685 Dano (art. 163) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Sim
Mostrando itens 178926-178950 do total de 485276