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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3479 Bigamia Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10621 Aplicação da Pena Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10624 Perdão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10622 Extinção da Punibilidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3492 Incêndio Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10623 Prescrição Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10626 Indulto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10625 Anistia Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10105 Demarcação Não Não
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