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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
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