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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Sim
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