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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10838 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4832 Extravio de bagagem Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7748 Acidente Aéreo Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10824 Coação eleitoral Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10827 Ocultação de urna Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7619 Consórcio Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3664 Crimes Militares Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3661 Crimes Falimentares Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
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