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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4813 Representação comercial Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12818 Educação Infantil - Creche Sim Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12825 Quilombolas Sim Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12826 Ensino Noturno Sim Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10444 Posse Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4847 Seguro Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12852 Distorção de Série/Idade Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não Não
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