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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
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