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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
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