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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
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