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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11303 Incitamento Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11303 Incitamento Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11304 Despojamento desprezível Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11304 Despojamento desprezível Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11304 Despojamento desprezível Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11304 Despojamento desprezível Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11304 Despojamento desprezível Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11304 Despojamento desprezível Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11304 Despojamento desprezível Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11304 Despojamento desprezível Não
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