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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11303 Incitamento Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11303 Incitamento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11303 Incitamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11303 Incitamento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11303 Incitamento Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11303 Incitamento Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11303 Incitamento Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11303 Incitamento Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11303 Incitamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11303 Incitamento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11303 Incitamento Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11303 Incitamento Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11303 Incitamento Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11303 Incitamento Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11303 Incitamento Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11303 Incitamento Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11303 Incitamento Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11303 Incitamento Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11303 Incitamento Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11303 Incitamento Não
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