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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Sim
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