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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
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