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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
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