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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9740 Contra a dignidade sexual Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9742 Estupro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9745 Corrupção de Menores Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9749 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9751 Casa de Prostituição Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9752 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
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