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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
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