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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Sim
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