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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5934 Microempresa Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5939 Cooperativa Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
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