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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
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