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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5957 Federais Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5972 Municipais Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
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