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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Sim
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