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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11301 Aliciação para motim ou revolta Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11301 Aliciação para motim ou revolta Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11301 Aliciação para motim ou revolta Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
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