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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
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