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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
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