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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
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